Desenvolvimento Sustentável

pci

Produzir, Conservar, Incluir

Apresentação

O Estado de Mato Grosso por meio de seu governador lançou na Convenção do Clima (COP 21) realizada em Paris em dezembro de 2015, a “Estratégia: Produzir, Conservar e Incluir”, com o objetivo de captar recursos para o Estado de Mato Grosso objetivando a expansão e aumento da eficiência da produção agropecuária e florestal, a conservação dos remanescentes de vegetação nativa, recomposição dos passivos ambientais e a inclusão socioeconômica da agricultura familiar e gerar a redução de emissões e sequestro de carbono de 6 GTonCO2, mediante o controle do desmatamento e o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono.

A referida estratégia surgiu de uma construção coletiva e participativa envolvendo diferentes secretarias de estado, representantes de organizações não governamentais, empresas privadas e entidades representativas de setores da economia do Estado, partindo do pressuposto que o Estado poderia obter melhores resultados de sua atuação com o estabelecimento de parceria entre o setor público, o setor privado e o terceiro setor, buscando atender ao interesse social.

A Estratégia: Produzir, Conservar e Incluir constitui um conjunto de metas para auxiliar no cumprimento de seus objetivos.

Metas

Produzir

Expansão e aumento da eficiência da produção agropecuária e florestal

Pecuária Bovina

Agricultura (soja, milho e algodão)

Floresta Nativa

Floresta Plantada

Conservar

Conservação da vegetação nativa e recomposição dos passivos

Desmatamento

Regularização Ambiental
(Código Florestal)

Incluir

Inclusão socioeconômica da agricultura familiar e população tradicionais

Produção e Inclusão no Mercado

Regularização Fundiária

implementação

Para a implementação da estratégia, foi criado o Comitê Estadual da Estratégia: Produzir, Conservar e Incluir – CEEPCI e sua estrutura organizacional, por meio do Decreto n° 468, de 31 de março de 2016. O Comitê tem como atribuição aprovar o planejamento das ações elaboradas pelas secretarias coordenadoras dos eixos temáticos, realizar o acompanhamento da implementação da estratégia e do cumprimento das metas, bem como a definição de sua estrutura de governança e mecanismos de captação de recursos.

Com a administração do Governador Mauro Mendes em 2019, inicia-se uma nova fase da PCI. O novo governo estadual reafirma seu compromisso com a Estratégia e a PCI nasce como uma nova estrutura, onde todos os stakeholders podem estar representados, e em conjunto definir prioridades para a Estratégia.

Com isso, a PCI pode oferecer a Mato Grosso um instrumento de articulação público privada e também de captação e gestão de recursos, transparente e eficiente na implementação de programas e projetos.

O Decreto 46 de 27 de fevereiro de 2019 define que a Estratégia PCI será implementada em parceria com entidade privada sem fins lucrativos, denominada Instituto PCI. O mesmo Decreto responsabiliza o Instituto por:

I – Viabilizar, coordenar e articular ações entre os múltiplos atores provenientes da atividade econômica, institucional e/ou acadêmica, conectados, direta ou indiretamente, com as finalidades da Estratégia PCI;

II – Fomentar, recomendar e executar Políticas Públicas, ações, programas e medidas que contribuam para os objetivos da Estratégia PCI;

III – Identificar oportunidades de captação de recursos financeiros junto a doadores e investidores públicos e privados, nacionais ou estrangeiros;

IV – Gerir e monitorar programas, projetos e seus recursos no âmbito da Estratégia PCI, por si ou por colaboração com outras instituições públicas ou privadas;

V – Desenvolver padrões, indicadores e procedimentos de gestão, geração e produção sustentável de ativos ambientais, certificação, por meio de plataformas, bancos de dados ou registros físicos ou eletrônicos, visando a transparência, rastreabilidade e compliance

conservar

O instituto PCI

O regime de colaboração disposto no Decreto 46 fica condicionado à integração de membros indicados pelo Estado de Mato Grosso na estrutura jurídica do Instituto PCI, com funções decisórias. No âmbito interno da Administração Pública, caberá à Casa Civil a coordenação geral da Estratégia PCI, com atuação específica das seguintes Secretarias de Estado nos eixos temáticos, e representantes indicados para o Conselho de Administração do Instituto PCI:

I

Presidência/Coordenação Geral:
Casa Civil

Representante titular:
Secretário de Estado Mauro Carvalho

Suplente:
Assessora de Assuntos Internacionais Rita Chiletto

http://www.mt.gov.br/casa-civil

II

Eixo Produzir:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDEC

Representante titular:
Secretário de Estado César Miranda

Suplente:
Secretário Adjunto de Investimentos, Inovação e Sustentabilidade Walter Valverde

http://www.sedec.mt.gov.br/

III

Eixo Conservar:
Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA

Representante titular:
Secretária de Estado Mauren Lazzaretti

Suplente:
Secretário Executivo Alex Marega

http://www.sema.mt.gov.br/

IV

Eixo Incluir:
 Secretário de Estado Silvano Amaral

Representante titular:
Secretária de Estado Mauren Lazzaretti

Suplente:
Superintendente de Agricultura Familiar George Lima

http://www.agriculturafamiliar
.mt.gov.br/

V

Planejamento:
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG

Representante titular:
Superintendente de Informações Socioeconômicas e de Ordenamento Territorial Keile Pereira

Suplente:
Coordenadora de Ordenamento e Planejamento Territorial Ivana Lobato

http://www.seplag.mt.gov.br/index.php

Saiba mais sobre o Instituto PCI

Palavra do Governador

Contato

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assessoriainternacional@casacivil.mt.gov.br

Telefone

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