Apresentação

O maior esforço global para mitigar mudanças climáticas já idealizado por um estado subnacional.

O Estado de Mato Grosso por meio de seu governador lançou na Convenção do Clima (COP 21) realizada em Paris em dezembro de 2015, a “Estratégia: Produzir, Conservar e Incluir”, com o objetivo de captar recursos para o Estado de Mato Grosso objetivando a expansão e aumento da eficiência da produção agropecuária e florestal, a conservação dos remanescentes de vegetação nativa, recomposição dos passivos ambientais e a inclusão socioeconômica da agricultura familiar e gerar a redução de emissões e sequestro de carbono de 6 GTonCO2, mediante o controle do desmatamento e o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono.

A referida estratégia surgiu de uma construção coletiva e participativa envolvendo diferentes secretarias de estado, representantes de organizações não governamentais, empresas privadas e entidades representativas de setores da economia do Estado, partindo do pressuposto que o Estado poderia obter melhores resultados de sua atuação com o estabelecimento de parceria entre o setor público, o setor privado e o terceiro setor, buscando atender ao interesse social.

A Estratégia: Produzir, Conservar e Incluir constitui um conjunto de metas para auxiliar no cumprimento de seus objetivos.

Para a implementação da estratégia, foi criado o Comitê Estadual da Estratégia: Produzir, Conservar e Incluir – CEEPCI e sua estrutura organizacional, por meio do Decreto n° 468, de 31 de março de 2016. O Comitê tem como atribuição aprovar o planejamento das ações elaboradas pelas secretarias coordenadoras dos eixos temáticos, realizar o acompanhamento da implementação da estratégia e do cumprimento das metas, bem como a definição de sua estrutura de governança e mecanismos de captação de recursos.

Metas

Produzir

Expansão e aumento da eficiência da produção agropecuária e florestal

Pecuária Bovina
  • Recuperar 2,5 Mha de áreas de pastagem de baixa produtividade até 2030
  • Aumentar a produtividade de 50 para 95 kgcw/ha/ano até 2030
Agricultura (soja, milho e algodão)
  • Ampliar a área de grãos em áreas de pastagem degradada de 9,5 para 12,5 milhões de hectares até 2030
  • Aumentar a produção de grãos de 50 para 92 Mton até 2030
Floresta Nativa
  • Ampliar a área sob manejo florestal sustentável de 2,8 para 6Mha até 2030
Floresta Plantada
  • Ampliar a área de florestas plantadas em áreas já abertas de 317 mil para 800 mil ha até 2030
  • Aumentar a produção de madeira plantada de 4,9 Mm3 para 11,75 Mm3 até 2030

Conservar

Conservação da vegetação nativa e recomposição dos passivos

Desmatamento
  • Manter 60% da cobertura de vegetação nativa do Estado de Mato Grosso
  • Reduzir em 90% o desmatamento na floresta tendo como referência a linha de base: 2001-2010 (PRODES) de 5.714 km², alcançando 571km²/ano até 2030
  • Reduzir em 95% o desmatamento no cerrado tendo como referência a linha de base de 3.016 km² (SEMA), alcançando 150 km²/ano até 2030
  • Eliminar o desmatamento ilegal até 2020
  • Compensar 1M ha de área passível de desmatamento legal
Regularização Ambiental (Código Florestal)
  • Cadastrar 90% dos imóveis rurais (CAR) até 2016
  • Validar 100% dos CAR até 2018
  • Recompor 1M ha (100%) de APP degradada até 2030
  • Regularizar 5,8M ha (100%) de Reserva Legal, sendo 1,9 M ha por recomposição, até 2030

Incluir

Inclusão socioeconômica da agricultura familiar e populações tradicionais

Produção e Inclusão no Mercado
  • Ampliar o atendimento de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) da agricultura familiar de 30% para 100% das famílias até 2030
  • Aumentar participação da agricultura familiar no mercado interno de 20% para 70% até 2030
  • Ampliar participação dos produtos de agricultura familiar nos mercados institucionais de 15% para 30% até 2030
  • Aumentar o acesso a crédito de R$411 milhões para R$1,3 bilhões/ano até 2030
Regularização Fundiária
  • Realizar a regularização fundiária de 70% dos lotes de agricultura familiar até 2030

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