


Apresentação
O Estado de Mato Grosso por meio de seu governador lançou na Convenção do Clima (COP 21) realizada em Paris em dezembro de 2015, a “Estratégia: Produzir, Conservar e Incluir”, com o objetivo de captar recursos para o Estado de Mato Grosso objetivando a expansão e aumento da eficiência da produção agropecuária e florestal, a conservação dos remanescentes de vegetação nativa, recomposição dos passivos ambientais e a inclusão socioeconômica da agricultura familiar e gerar a redução de emissões e sequestro de carbono de 6 GTonCO2, mediante o controle do desmatamento e o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono.
A referida estratégia surgiu de uma construção coletiva e participativa envolvendo diferentes secretarias de estado, representantes de organizações não governamentais, empresas privadas e entidades representativas de setores da economia do Estado, partindo do pressuposto que o Estado poderia obter melhores resultados de sua atuação com o estabelecimento de parceria entre o setor público, o setor privado e o terceiro setor, buscando atender ao interesse social.
A Estratégia: Produzir, Conservar e Incluir constitui um conjunto de metas para auxiliar no cumprimento de seus objetivos.
Metas
Produzir
Expansão e aumento da eficiência da produção agropecuária e florestal
Pecuária Bovina
- Recuperar 2,5M ha de áreas de pastagem de baixa produtividade até 2030.
- Aumentar a produtividade de 50 para 95 kgcw/ha/ano até 2030.
Agricultura (soja, milho e algodão)
- Ampliar a área de grãos em áreas de pastagem degradada de 9,5 para 12,5 milhões de hectares até 2030.
- Aumentar a produção de grãos de 50 para 92M ton até 2030.
Floresta Nativa
- Ampliar a área sob manejo florestal sustentável de 2,8 para 6M ha até 2030.
Floresta Plantada
- Ampliar a área de florestas plantadas em áreas já abertas de 317 mil para 800 mil ha até 2030.
- Aumentar a produção de madeira plantada de 4,9M m3 para 11,75M m3 até 2030.
Conservar
Conservação da vegetação nativa e recomposição dos passivos
Desmatamento
- Manter 60% da cobertura de vegetação nativa do Estado de Mato Grosso.
- Reduzir em 90% o desmatamento na floresta tendo como referência a linha de base: 2001-2010 (PRODES) de 5.714 km², alcançando 571 km²/ano até 2030.
- Reduzir em 95% o desmatamento no cerrado tendo como referência a linha de base de 3.016 km² (SEMA), alcançando 150 km²/ano até 2030.
- Eliminar o desmatamento ilegal até 2020.
- Compensar 1M ha de área passível de desmatamento legal.
Regularização Ambiental
(Código Florestal)
- Cadastrar 90% dos imóveis rurais (CAR) até 2016.
- Validar 100% dos CAR até 2018.
- Recompor 1M ha (100%) de APP degradada até 2030.
- Regularizar 5,8M ha (100%) de Reserva Legal, sendo 1,9M ha por recomposição, até 2030.
Incluir
Inclusão socioeconômica da agricultura familiar e população tradicionais
Produção e Inclusão no Mercado
- Ampliar o atendimento de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) da agricultura familiar de 30% para 100% das famílias até 2030.
- Aumentar participação da agricultura familiar no mercado interno de 20% para 70% até 2030.
- Ampliar participação dos produtos de agricultura familiar nos mercados institucionais de 15% para 30% até 2030.
- Aumentar o acesso a crédito de R$ 41 milhões para R$ 1,3 bilhões/ano até 2030.
Regularização Fundiária
- Realizar a regularização fundiária de 70% dos lotes de agricultura familiar até 2030.
implementação
Para a implementação da estratégia, foi criado o Comitê Estadual da Estratégia: Produzir, Conservar e Incluir – CEEPCI e sua estrutura organizacional, por meio do Decreto n° 468, de 31 de março de 2016. O Comitê tem como atribuição aprovar o planejamento das ações elaboradas pelas secretarias coordenadoras dos eixos temáticos, realizar o acompanhamento da implementação da estratégia e do cumprimento das metas, bem como a definição de sua estrutura de governança e mecanismos de captação de recursos.
Com a administração do Governador Mauro Mendes em 2019, inicia-se uma nova fase da PCI. O novo governo estadual reafirma seu compromisso com a Estratégia e a PCI nasce como uma nova estrutura, onde todos os stakeholders podem estar representados, e em conjunto definir prioridades para a Estratégia.
Com isso, a PCI pode oferecer a Mato Grosso um instrumento de articulação público privada e também de captação e gestão de recursos, transparente e eficiente na implementação de programas e projetos.
O Decreto 46 de 27 de fevereiro de 2019 define que a Estratégia PCI será implementada em parceria com entidade privada sem fins lucrativos, denominada Instituto PCI. O mesmo Decreto responsabiliza o Instituto por:
I – Viabilizar, coordenar e articular ações entre os múltiplos atores provenientes da atividade econômica, institucional e/ou acadêmica, conectados, direta ou indiretamente, com as finalidades da Estratégia PCI;
II – Fomentar, recomendar e executar Políticas Públicas, ações, programas e medidas que contribuam para os objetivos da Estratégia PCI;
III – Identificar oportunidades de captação de recursos financeiros junto a doadores e investidores públicos e privados, nacionais ou estrangeiros;
IV – Gerir e monitorar programas, projetos e seus recursos no âmbito da Estratégia PCI, por si ou por colaboração com outras instituições públicas ou privadas;
V – Desenvolver padrões, indicadores e procedimentos de gestão, geração e produção sustentável de ativos ambientais, certificação, por meio de plataformas, bancos de dados ou registros físicos ou eletrônicos, visando a transparência, rastreabilidade e compliance



O instituto PCI
O regime de colaboração disposto no Decreto 46 fica condicionado à integração de membros indicados pelo Estado de Mato Grosso na estrutura jurídica do Instituto PCI, com funções decisórias. No âmbito interno da Administração Pública, caberá à Casa Civil a coordenação geral da Estratégia PCI, com atuação específica das seguintes Secretarias de Estado nos eixos temáticos, e representantes indicados para o Conselho de Administração do Instituto PCI:

I
Presidência/Coordenação Geral:
Casa Civil
Representante titular:
Secretário de Estado Mauro Carvalho
Suplente:
Assessora de Assuntos Internacionais Rita Chiletto

II
Eixo Produzir:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDEC
Representante titular:
Secretário de Estado César Miranda
Suplente:
Secretário Adjunto de Investimentos, Inovação e Sustentabilidade Walter Valverde

III
Eixo Conservar:
Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA
Representante titular:
Secretária de Estado Mauren Lazzaretti
Suplente:
Secretário Executivo Alex Marega

IV
Eixo Incluir:
Secretário de Estado Silvano Amaral
Representante titular:
Secretária de Estado Mauren Lazzaretti
Suplente:
Superintendente de Agricultura Familiar George Lima

V
Planejamento:
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG
Representante titular:
Superintendente de Informações Socioeconômicas e de Ordenamento Territorial Keile Pereira
Suplente:
Coordenadora de Ordenamento e Planejamento Territorial Ivana Lobato
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