Desenvolvimento Sustentável

pci

Produzir, Conservar, Incluir

Apresentação

O Estado de Mato Grosso por meio de seu governador lançou na Convenção do Clima (COP 21) realizada em Paris em dezembro de 2015, a “Estratégia: Produzir, Conservar e Incluir”, com o objetivo de captar recursos para o Estado de Mato Grosso objetivando a expansão e aumento da eficiência da produção agropecuária e florestal, a conservação dos remanescentes de vegetação nativa, recomposição dos passivos ambientais e a inclusão socioeconômica da agricultura familiar e gerar a redução de emissões e sequestro de carbono de 6 GTonCO2, mediante o controle do desmatamento e o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono.

A referida estratégia surgiu de uma construção coletiva e participativa envolvendo diferentes secretarias de estado, representantes de organizações não governamentais, empresas privadas e entidades representativas de setores da economia do Estado, partindo do pressuposto que o Estado poderia obter melhores resultados de sua atuação com o estabelecimento de parceria entre o setor público, o setor privado e o terceiro setor, buscando atender ao interesse social.

A Estratégia: Produzir, Conservar e Incluir constitui um conjunto de metas para auxiliar no cumprimento de seus objetivos.

Metas

Produzir

Expansão e aumento da eficiência da produção agropecuária e florestal

Pecuária Bovina

Agricultura (soja, milho e algodão)

Floresta Nativa

Floresta Plantada

Conservar

Conservação da vegetação nativa e recomposição dos passivos

Desmatamento

Manter 60% da cobertura de vegetação nativa do Estado de Mato Grosso.
Reduzir em 90% o desmatamento na floresta tendo como referência a linha de base: 2001-2010 (PRODES) de 5.714 km², alcançando 571 km²/ano até 2030.
Reduzir em 95% o desmatamento no cerrado tendo como referência a linha de base de 3.016 km² (SEMA), alcançando 150 km²/ano até 2030.
Eliminar o desmatamento ilegal até 2020.
Compensar 1M ha de área passível de desmatamento legal.

Regularização Ambiental
(Código Florestal)

Incluir

Inclusão socioeconômica da agricultura familiar e população tradicionais

Produção e Inclusão no Mercado

Ampliar o atendimento de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) da agricultura familiar de 30% para 100% das famílias até 2030.
Aumentar participação da agricultura familiar no mercado interno de 20% para 70% até 2030.
Ampliar participação dos produtos de agricultura familiar nos mercados institucionais de 15% para 30% até 2030.
Aumentar o acesso a crédito de R$ 41 milhões para R$ 1,3 bilhões/ano até 2030.

Regularização Fundiária

implementação

Para a implementação da estratégia, foi criado o Comitê Estadual da Estratégia: Produzir, Conservar e Incluir – CEEPCI e sua estrutura organizacional, por meio do Decreto n° 468, de 31 de março de 2016. O Comitê tem como atribuição aprovar o planejamento das ações elaboradas pelas secretarias coordenadoras dos eixos temáticos, realizar o acompanhamento da implementação da estratégia e do cumprimento das metas, bem como a definição de sua estrutura de governança e mecanismos de captação de recursos.

Com a administração do Governador Mauro Mendes em 2019, inicia-se uma nova fase da PCI. O novo governo estadual reafirma seu compromisso com a Estratégia e a PCI nasce como uma nova estrutura, onde todos os stakeholders podem estar representados, e em conjunto definir prioridades para a Estratégia.

Com isso, a PCI pode oferecer a Mato Grosso um instrumento de articulação público privada e também de captação e gestão de recursos, transparente e eficiente na implementação de programas e projetos.

O Decreto 46 de 27 de fevereiro de 2019 define que a Estratégia PCI será implementada em parceria com entidade privada sem fins lucrativos, denominada Instituto PCI. O mesmo Decreto responsabiliza o Instituto por:

I – Viabilizar, coordenar e articular ações entre os múltiplos atores provenientes da atividade econômica, institucional e/ou acadêmica, conectados, direta ou indiretamente, com as finalidades da Estratégia PCI;

II – Fomentar, recomendar e executar Políticas Públicas, ações, programas e medidas que contribuam para os objetivos da Estratégia PCI;

III – Identificar oportunidades de captação de recursos financeiros junto a doadores e investidores públicos e privados, nacionais ou estrangeiros;

IV – Gerir e monitorar programas, projetos e seus recursos no âmbito da Estratégia PCI, por si ou por colaboração com outras instituições públicas ou privadas;

V – Desenvolver padrões, indicadores e procedimentos de gestão, geração e produção sustentável de ativos ambientais, certificação, por meio de plataformas, bancos de dados ou registros físicos ou eletrônicos, visando a transparência, rastreabilidade e compliance

O instituto PCI

O regime de colaboração disposto no Decreto 46 fica condicionado à integração de membros indicados pelo Estado de Mato Grosso na estrutura jurídica do Instituto PCI, com funções decisórias. No âmbito interno da Administração Pública, caberá à Casa Civil a coordenação geral da Estratégia PCI, com atuação específica das seguintes Secretarias de Estado nos eixos temáticos, e representantes indicados para o Conselho de Administração do Instituto PCI: