Apresentação

O maior esforço global para mitigar mudanças climáticas já idealizado por um estado subnacional.

O Estado de Mato Grosso por meio de seu governador lançou na Convenção do Clima (COP 21) realizada em Paris em dezembro de 2015, a “Estratégia: Produzir, Conservar e Incluir”, com o objetivo de captar recursos para o Estado de Mato Grosso objetivando a expansão e aumento da eficiência da produção agropecuária e florestal, a conservação dos remanescentes de vegetação nativa, recomposição dos passivos ambientais e a inclusão socioeconômica da agricultura familiar e gerar a redução de emissões e sequestro de carbono de 6 GTonCO2, mediante o controle do desmatamento e o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono.

A referida estratégia surgiu de uma construção coletiva e participativa envolvendo diferentes secretarias de estado, representantes de organizações não governamentais, empresas privadas e entidades representativas de setores da economia do Estado, partindo do pressuposto que o Estado poderia obter melhores resultados de sua atuação com o estabelecimento de parceria entre o setor público, o setor privado e o terceiro setor, buscando atender ao interesse social.

A Estratégia: Produzir, Conservar e Incluir constitui um conjunto de metas para auxiliar no cumprimento de seus objetivos.

Para a implementação da estratégia, foi criado o Comitê Estadual da Estratégia: Produzir, Conservar e Incluir – CEEPCI e sua estrutura organizacional, por meio do Decreto n° 468, de 31 de março de 2016. O Comitê tem como atribuição aprovar o planejamento das ações elaboradas pelas secretarias coordenadoras dos eixos temáticos, realizar o acompanhamento da implementação da estratégia e do cumprimento das metas, bem como a definição de sua estrutura de governança e mecanismos de captação de recursos.

Desde seu lançamento em 2015 até o final de 2018, inúmeras ações foram realizadas como:

– a definição de forma consensual de um Planejamento Estratégico com ações prioritárias e temas transversais para alcançar as metas;

– Ações diretamente ligadas à PCI dentro da administração sendo entregues, como o Planejamento da Agricultura Familiar, o PRA, a reativação do IMAC, o programa Terra a Limpo e outras;

– Grupo de trabalho de monitoramento, entregando indicadores, uma plataforma de monitoramento e  relatórios sobre o progresso das metas;

– Grupo de Trabalho de Comunicação e Engajamento, definindo prioridades para agregar valor aos produtores em Mato Grosso, construindo um primeiro portfólio de projetos bancáveis ligados ao PCI e conectando-os a investidores como Althelia, Andgreen, P4F e outros;

– Grupo de Ação Corporativa estabelecendo um canal de comunicação entre o PCI e os atores corporativos, que a exemplo do Carrefour tem interesse em fortalecer iniciativas ligadas à PCI;

– Mato Grosso participando de plataformas como TFA e CDP, além de apresentar a PCI como modelo possível para as jurisdições da Força-Tarefa de Governadores para o Clima;

– A primeira captação de recursos de Mato Grosso através do seu Sistema de REDD, com o Programa REM, cujos recursos serão aplicados em ações que estão diretamente ligadas às metas da PCI;

– Conectar o PCI aos municípios e regiões do Mato Grosso através do Programa Municípios Sustentáveis;

– Comunicar positivamente sobre Mato Grosso nos principais eventos sobre clima, florestas e agricultura, como COP, Fórum de Florestas Tropicais, Fórum de Inovação, Cúpula de Ação Global sobre o Clima e outros;

A segunda fase do PCI começa em 2019, onde o novo governo estadual reafirma seu compromisso com a Estratégia e a PCI nasce como uma nova estrutura, onde todos os stakeholders podem estar representados, e em conjunto definir prioridades para a Estratégia.

Com isso, a PCI pode oferecer a Mato Grosso um instrumento de captação e gestão de recursos, independentes de ciclos políticos, transparente e eficiente na implementação de programas e projetos.

O Decreto 46 de 27 de fevereiro de 2019 define que a Estratégia PCI será implementada em parceria com entidade privada sem fins lucrativos, denominada Instituto PCI. O mesmo Decreto responsabiliza o Instituto por:

I – Viabilizar, coordenar e articular ações entre os múltiplos atores provenientes da atividade econômica, institucional e/ou acadêmica, conectados, direta ou indiretamente, com as finalidades da Estratégia PCI;

II – Fomentar, recomendar e executar Políticas Públicas, ações, programas e medidas que contribuam para os objetivos da Estratégia PCI;

III – Identificar oportunidades de captação de recursos financeiros junto a doadores e investidores públicos e privados, nacionais ou estrangeiros;

IV – Gerir e monitorar programas, projetos e seus recursos no âmbito da Estratégia PCI, por si ou por colaboração com outras instituições públicas ou privadas;

V – Desenvolver padrões, indicadores e procedimentos de gestão, geração e produção sustentável de ativos ambientais, certificação, por meio de plataformas, bancos de dados ou registros físicos ou eletrônicos, visando a transparência, rastreabilidade e compliance;

Em 15 de março, uma reunião entre representantes da PCI e o governo do estado definiu o Estatuto e a Ata de Fundação do Instituto.

São entidades fundadoras do Instituto PCI:

União Nacional do Etanol de Milho – UNEM, Amaggi, Marfrig, Iniciativa para o Comércio Sustentável – IDH, Agroicone, Earth innovation Institute – EII, Instituto Centro de Vida – ICV, EcoArts.

As entidades fundadoras assim definiram a nova governança do Instituto:

Conselho Administrativo:

Presidência: EcoArts

Setor Privado: Amaggi

Entidades: UNEM

Sociedade Civil: ICV

Conselho Fiscal:

Presidência: Marfrig

Membros: Agroicone, Earth innovation Institute, IDH,

Coordenação Comitê de Investimentos: Iniciativa para o Comércio Sustentável – IDH

Coordenação Comitê de Monitoramento: Earth Innovation Institute – EII

Nos termos do Decreto 46, os membros do Comitê Estadual da Estratégia PCI serão absorvidos nesta nova estrutura de governança, uma vez que seja a criação do instituto formalizada (constituição de CNPJ).

O modelo desta estrutura foi apresentado a diversos financiadores e doadores, e é especialmente interessante em um momento onde o Estado terá pela frente uma situação fiscal desafiadora e capacidade limitada de investimentos.

Notícias & Novidades

Metas

Produzir

Expansão e aumento da eficiência da produção agropecuária e florestal

Pecuária Bovina
  • Recuperar 2,5 Mha de áreas de pastagem de baixa produtividade até 2030
  • Aumentar a produtividade de 50 para 95 kgcw/ha/ano até 2030
Agricultura (soja, milho e algodão)
  • Ampliar a área de grãos em áreas de pastagem degradada de 9,5 para 12,5 milhões de hectares até 2030
  • Aumentar a produção de grãos de 50 para 92 Mton até 2030
Floresta Nativa
  • Ampliar a área sob manejo florestal sustentável de 2,8 para 6Mha até 2030
Floresta Plantada
  • Ampliar a área de florestas plantadas em áreas já abertas de 317 mil para 800 mil ha até 2030
  • Aumentar a produção de madeira plantada de 4,9 Mm3 para 11,75 Mm3 até 2030

Conservar

Conservação da vegetação nativa e recomposição dos passivos

Desmatamento
  • Manter 60% da cobertura de vegetação nativa do Estado de Mato Grosso
  • Reduzir em 90% o desmatamento na floresta tendo como referência a linha de base: 2001-2010 (PRODES) de 5.714 km², alcançando 571km²/ano até 2030
  • Reduzir em 95% o desmatamento no cerrado tendo como referência a linha de base de 3.016 km² (SEMA), alcançando 150 km²/ano até 2030
  • Eliminar o desmatamento ilegal até 2020
  • Compensar 1M ha de área passível de desmatamento legal
Regularização Ambiental (Código Florestal)
  • Cadastrar 90% dos imóveis rurais (CAR) até 2016
  • Validar 100% dos CAR até 2018
  • Recompor 1M ha (100%) de APP degradada até 2030
  • Regularizar 5,8M ha (100%) de Reserva Legal, sendo 1,9 M ha por recomposição, até 2030

Incluir

Inclusão socioeconômica da agricultura familiar e populações tradicionais

Produção e Inclusão no Mercado
  • Ampliar o atendimento de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) da agricultura familiar de 30% para 100% das famílias até 2030
  • Aumentar participação da agricultura familiar no mercado interno de 20% para 70% até 2030
  • Ampliar participação dos produtos de agricultura familiar nos mercados institucionais de 15% para 30% até 2030
  • Aumentar o acesso a crédito de R$411 milhões para R$1,3 bilhões/ano até 2030
Regularização Fundiária
  • Realizar a regularização fundiária de 70% dos lotes de agricultura familiar até 2030

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